A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (20/03) o edital do Leilão de Transmissão nº 03/2012, que será realizado no dia 20/04 na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo. Serão leiloados quatro lotes com seis linhas de transmissão, com total de 428 quilômetros (km), e seis subestações com 2.650 Mega-volt-amperes (MVA) de potência, além de duas instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). Os empreendimentos deverão demandar R$ 522,6 milhões em investimentos, com geração de 3.089 empregos diretos.
O prazo das obras vai variar de 20 a 22 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 58,8 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.
As instalações de transmissão serão construídas em cinco estados brasileiros: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Minas Gerais. Consulte aqui a descrição dos lotes.
Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.
Sistemática do leilão –A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado, até dois dias antes da data de realização da sessão pública do leilão, na BM&FBOVESPA, juntamente com a entrega das garantias que não possuam certificação digital ou aportadas sob a forma de conta-caução. A abertura será realizada durante a sessão pública, observado o respectivo lote. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportarão garantia de até 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, com prazo de prorrogação de 60 dias. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, a Comissão Especial de Licitação (CEL) liberará um Manual de Instrução para os interessados no dia 28/03. O prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 02/04. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 12/04 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia seguinte, 13/04 será o último para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 16/04. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 17/04 às 14h do dia 18/04. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 17/04 às 16h do dia 18/04. A entrega das garantias, no dia 18/04 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. Na mesma data, deverão ser entregues as propostas financeiras, até as 16h, conforme o Manual de Instrução. No dia 19/04, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 23 a 27/04, na BM&FBovespa. Até o dia 04/05, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 15/05. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 28/05, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em até 14 dias a partir da data de convocação.
Mudanças – Além da alteração do prazo para a entrega das propostas financeiras, exposta acima, deixa de existir a possibilidade de recusa de apresentação de proposta. O edital do leilão estabelece também a exclusão da Receita de Reserva, uma redução de 5% do valor que era aplicada como redutor da RAP máxima, em caso de haver um único proponente para determinado lote. Quanto à garantia da proposta, o prazo de prorrogação passou de 30 para 60 dias, e foi incluída no texto do edital a determinação de que não haverá devolução de garantia de proposta executada por determinação da ANEEL. Em relação aos documentos disponibilizados na Audiência Pública 011/2012, as seguintes subestações tiveram o nome alterado, sem prejuízo de suas características técnicas: de Ceará Mirim para Ceará Mirim II; de Mossoró III para Mossoró IV; de Pindaí para Pindaí II; de Igaporã para Igaporã II e de Igaporã II para Igaporã III.(BT/DB)
- LOTE A
SE Mirueira II, em 230/69 kV, 2 x 150 MVA
SE Jaboatão II, em 230/69 kV, 2 x 150 MVA.
- LOTE B
LT Mossoró II - Mossoró IV, CS, em 230 kV
LT Ceará-Mirim II - Touros, CS, em 230 kV
LT Russas - Banabuiu C2, CS, em 230 kV
SE Touros, 230 kV
SE Mossoró IV, 230 kV
ICG:
Transformador 230/69 kV 1 x 150 MVA na SE Touros
SE Touros 69 kV
Transformador 230/69 kV 1 x 100 MVA na SE Mossoró IV
SE Mossoró IV 69 kV
- LOTE C
LT Igaporã II - Igaporã III C1, CS, 230 kV
LT Igaporã II - Igaporã III C2, CS, 230 kV
LT Igaporã III - Pindaí II, CS, 230 kV
SE Igaporã III, em 500/230 kV, (6+1) x 250 MVA
SE Pindaí II, 230 kV
ICG:
Transformador 230/69 kV, 2 x 150 MVA na SE Pindaí II
SE Pindaí II 69 kV
- LOTE D
LT Itabirito 2 - Vespasiano 2, CS, em 500 kV
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