Concessões de Transmissão da Eletronorte vencem em 2015 - 70% das concessões de LT

Josias Matos de Araújo, da Eletronorte: concessões de transmissão preocupam

Empresa tem mais de 70% do parque com vencimento de prazo a partir de 2015. Processo de renovação mexe com plano de negócios

Agência Canal Energia canalenergia.com.br

No ano em que o governo aposta na manutenção dos investimentos como uma das medidas anticíclicas para o enfrentamento da crise internacional, os planos de negócios das estatais do grupo Eletrobrás deverão introduzir mais um elemento ao planejamento de longo prazo: a possibilidade de redução tarifária com a eventual renovação das concessões que vencerão a partir de 2015. Essa preocupação estará embutida, como consequência, na programação de investimentos da Eletronorte, especialmente no segmento de transmissão, que tem pelo menos 70% dos empreendimentos entre as concessões que deverão vencer nos próximos anos. “O grupo Eletrobras está avaliando vários cenários para a gente poder já adequar o nosso novo plano de negócios. E é logico que, quando você fala em cenário, nós avaliamos cenários com redução da Receita Anual Permitida, já que se for uma prorrogação pode resultar numa redução de receita, e, consequentemente, em beneficio para a modicidade tarifária” admite o diretor presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, em entrevista à Agência CanalEnergia. A área de geração não preocupa a empresa, em razão da existência de um único contrato de concessão – o da hidrelétrica de Coaracy Nunes, no Amapá – entre os que estarão extintos em cerca de quatro anos. Funcionário de carreira da empresa, o executivo revela que está em discussão em cada subsidiária do grupo Eletrobrás a elaboração de planos de negócio de longo prazo para o período 2012-2021. Definidos de acordo com a orientação da holding, esses planos devem considerar nos investimentos futuros a capacidade de geração de recursos e a previsão de despesas curto, médio e longo prazos. Confira abaixo a entrevista exclusiva do presidente da Eletronorte: Agência CanalEnergia: Queria que o senhor fizesse um detalhamento do plano de negócios para esse ano da empresa. Qual foi a orientação que os senhores receberam do governo especificamente em relação a isso? Josias Matos de Araújo: O da Eletrobras holding - Eletrobras juntamente com as empresas subsidiárias Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul e as demais - nós estamos construindo um plano de negócios de longo prazo. Então, cada empresa está preparando seu plano de negócios num horizonte que vai até 2021 (2012-2021), e esse plano está sendo consolidado pela Eletrobras. Evidentemente, que esse plano fechado será apresentado ao Ministério de Minas e Energia e, consequentemente, ao governo federal. E o plano contempla os investimentos nesse período e também avalia a capacidade das empresas de aportar recursos, bem como de custeio, ou seja, é uma equação entre você avaliar o quanto é capaz de investir e o que você tem com despesas comprometidas. Despesas de curto e de médio e longo prazos, e investimentos também. E hoje, no plano de negócios, nós temos duas formas de aumentar receitas. Uma é por meio de obras autorizadas da Aneel. Aí são os reforços e melhorias, que são normalmente de competência das empresas para executar; e obras oriundas de parcerias, que são as parcerias público-privadas. E elas resultam na constituição de sociedades de propósito específico. E nós participamos desse processo por meio de leilão. Tanto leilão no segmento de geração quanto no de transmissão. Você deve ter acompanhado, na sexta-feira [9 de março] houve um leilão em São Paulo - que foi acho que o 002 da Aneel, de 2012 - contemplando cinco lotes: A,B,C,D e E. E nós da Eletronorte participamos do lote A e do lote C. E fomos ganhadores no lote C. Mas sempre a participação nesses empreendimentos é com parceria público-privada. Agência CanalEnergia: Acabou aquela imagem da estatal, que era uma empresa deficitária que nunca dava lucro. Josias Matos de Araújo: Olha, a gente tem a própria historia da Eletronorte. A Eletronorte, até por atuar em uma área que é a Amazônia Legal, em que durante muitos anos, para garantir o atendimento energético, você precisava gerar térmica movida a óleo combustível e a óleo diesel, isso gerava para a empresa a questão de déficit. Por vários anos ela foi uma empresa deficitária. Com advento do Sistema Interligado Nacional, cada vez mais [o SIN] está expandindo a sua rede. Inclusive daqui a dois anos, em 2015, nós vamos ligar o último estado que está totalmente isolado, que é Roraima. E Roraima estando interligado praticamente você garante o atendimento para essa região, para esse estado da Amazônia, via Sistema Interligado, via energia de mercado. A Eletronorte, nos últimos dois anos - 2010 e 2011 -, deu resultado positivo em seu balanço. Então, isso já é fruto desse novo cenário, desse novo contexto. Além do mais, nós estamos buscando resolver todas as questões estruturais na nossa área de atuação. Nós estamos na região Norte e há questões práticas que precisamos vencer para que a empresa, nesse horizonte ate 2021, cada vez mais seja rentável. Essa é uma expectativa do grupo [Eletrobras] como um todo. Agência CanalEnergia: A Eletronorte é a grande credora das distribuidoras que estão em situação mais crítica. Em que isso afeta o balanço da empresa? Josias Matos de Araújo: Afeta muito. Hoje nós temos ainda atendimento no estado do Amapá que afeta bastante nosso balanço. Mas a gente está na expectativa de uma solução para essa questão. Foi montado um grupo de trabalho pelo Ministério de Minas e Energia com a participação das empresas, no caso Eletronorte e a própria Eletrobrás, sobre a distribuidora CEA, na tentativa de resolver o problema. Nós estamos aqui na expectativa de que isso possa ser resolvido no tempo mais breve possível. Será bom para todos. Bom para a Eletronorte, para o sistema e para a Eletrobras. E tem que lembrar também que a partir de 2013 o estado do Amapá estará se interligando ao sistema nacional. Em 2013, deve estar chegando o linhão de Tucuruí ao Amapá e de Tucuruí até o Amazonas. Com isso, aquele estado passa a ser atendido com a energia oriunda do Sistema Interligado Nacional. Eu acho que será um novo cenário para as empresas envolvidas. Agência CanalEnergia: A federalização seria a solução? Josias Matos de Araújo: Olha, é uma decisão do governo. O grupo de trabalho está fazendo o fechamento lá do relatório, estudando a questão. Essa deve ser uma decisão do governo. Não estou afirmando que vai haver a federalização, mas o governo, juntamente com o grupo constituído, vai encontrar uma solução para o problema. Aquela que for melhor para resolver essa questão de dívida. E também equacionar em definitivo a situação do estado em termos de energia. Agência CanalEnergia: E a situação da Celpa? A Eletronorte é credora dela também? Josias Matos de Araújo: Não, a Eletronorte é uma fornecedora também de energia. Nós temos contrato de compra e venda de energia. O Grupo Rede vem mantendo atendimento ao nosso contrato, mas eu acho que nós, à medida que a coisa avança, o que se se vê no jornal em relação ao Grupo Rede, como fornecedores que temos contratos ficamos preocupados. Nós entendemos também que deve ser encontrada uma solução, uma saída, sem entrar no mérito da questão, da situação do grupo, até porque é um grupo privado, que tem que buscar uma saída para resolver seus problemas. Agência CanalEnergia: Outras empresas já foram federalizadas. O grupo Eletrobras hoje tem cinco ou seis distribuidoras nessa situação. Josias Matos de Araújo: Seis. No Norte foi a Eletroacre (AC), a Ceron (RO), a Amazonas (AM), a Manaus Energia (AM); e temos ainda a Ceal (AL) e a Cepisa (PI). O que a gente tem acompanhado é que, com a federalização dessas empresas, a Eletrobras tem buscado uma gestão mais eficiente no sentido de tornar as empresas mais saudáveis. É lógico que não é um trabalho de curto prazo. Eu diria para você que é um trabalho de médio e longo prazo, para poder encontrar o caminho da solução e começar a buscar uma eficientização dessas empresas. Pelo que nós temos acompanhado, tem sido uma decisão acertada. Agora, como eu falei, não é uma decisão rápida, de curto prazo. Tem um diagnóstico. Avaliar a situação e partir para um plano de negócios que dê sustentabilidade a elas no longo prazo. Então, acredito que está sendo muito bem conduzido pela Eletrobras. O problema é que é coisa de muitos anos. Não é imediatismo. Tem que ser passo a passo para poder encontrar os caminhos. Agência CanalEnergia: Mas, para a Eletronorte, foi bom? Josias Matos de Araújo: No caso do Acre e Rondônia, a Eletronorte no passado era uma supridora. Gerava e vendia energia. E nunca deixamos de receber os nossos contratos. O que deu prejuízo no passado é que nós tínhamos um custo de produção elevado frente ao preço de venda. Isso gerava para a empresa déficit. Como o advento da interligação - é bom lembrar que Acre e Rondônia já estão interligados - nós desativamos, por exemplo, o parque térmico de Rondônia, e mantivemos parte do parque térmico do Acre, de Rio Branco, em função de situações de contingência. Por que? Porque hoje nós temos um único circuito que interliga Acre e Rondônia. Quem tem um não tem nenhum, porque se você tem um problema fica às escuras no estado. Então, deve manter uma espécie de reserva energética. Mas, hoje, nossos contratos são lastreados pela Câmara de Comercialização de Energia, porque essas empresas compram no mercado. Tanto a Eletroacre quanto a Ceron. Agência CanalEnergia: Elas já estão assinando CCEARs? Josias Matos de Araújo: Já estão assinando CCEARS. Já estão na CCEE. E a CCEE tem regras e procedimentos bem rígidos com relação à inadimplencia. Então, isso para a gente é solução, porque deixamos de produzir por um valor extremamente alto em detrimento dos valores de venda. A gente passou a fazer parte da CCEE e eles também. Agência CanalEnergia: Presidente, e a questão das concessões? Para a Eletronorte, qual é o impacto, qualquer que seja a decisão do governo? Josias Matos de Araújo: O maior impacto da Eletronorte vai ser no segmento de transmissão, porque do segmento geração a única usina nossa que está nesse processo de término da concessão é a usina de Coracy Nunes, lá no estado do Amapá, que é uma usina pequena. Então, praticamente, representa um percentual abaixo de 1% da geração da empresa. No segmento de transmissão não. No segmento de transmissão, eu diria a você que praticamente 80%, não tenho bem certo, entre 75% e 80% dos ativos da transmissão estarão terminando a concessão em 2015. É lógico que aquilo que você me perguntou inicialmente sobre o plano de negócios da Eletrobrás, isso também passa por um estudo com relação a essa questão. O grupo Eletrobras está avaliando vários cenários para a gente poder já adequar o nosso novo plano de negócios a esses cenários. E é logico que quando você fala em cenário nós avaliamos cenários com redução da Receita Anual Permitida, já que se for uma prorrogação pode resultar numa redução de receita, e, consequentemente, num beneficio para a modicidade tarifária. Então, temos que avaliar todas essas situações e estamos avaliando. Agência CanalEnergia: Já dá para avaliar de quanto seria essa redução? Josias Matos de Araújo: Não. Estamos trabalhando com cenários. Aí estabelecemos várias hipóteses e, para cada hipótese, a gente estabelece um plano de negócios. Agência CanalEnergia: Conversei com o pessoal da Aneel sobre a questão do atraso das obras e para eles o grande desafio é como concatenar as datas de entrada em operação de grandes usinas com as linhas. Josias Matos de Araújo: São várias as condicionantes que levam ao atraso em uma obra. Uma grande condicionante que gera atraso são as licenças. A licença de instalação, no caso da transmissão. Porque quando você ganha uma obra via leilão existem varias regras e várias datas previstas nesse edital. Inclusive várias datas para emissão de LI, por exemplo. E hoje há obras que você tem que construir em 36 meses em que a licença leva 20 meses, por exemplo. Então, é quase que impossível você concluir a obra no prazo acordado. Mas a própria Aneel tem reconhecido nessas questões, quando o atraso é devido a problema de licença, ela tem buscado dar um encaminhamento, uma solução para essa questão, evitando a punição das empresas. A própria área ambiental tem feito um esforço muito grande no sentido de mitigar o cada vez mais esse prazo, esse tempo. É bom lembrar que nós temos no licenciamento muitas vezes questões ambientais propriamente ditas, mas, às vezes, nós temos questões indígenas. Principalmente quando é na região amazônica, você também tem decisões para liberar licença que passam pela Funai também. Então, tem que ser um trabalho todo, digamos assim, concatenado, como você falou, para evitar isso aí. De modo geral, eu ate diria para você no caso da própria Eletronorte, nos temos cada vez mais reduzido esses tempos, esses atrasos. E olha que nós atuamos numa região que tem uma forte chamada ambiental. Então, essa é a grande questão que leva ao atraso também. Tem que lembrar que você tem ciclos hidrológicos. Se você perde aquele ciclo para fazer a obra, só pode fazer no ciclo seguinte. E aí é praticamente seis meses de atraso também. Quer dizer, as coisas tem que estar bem amarradas - licença que sai e o próprio período climático para a execução da obra. Agência CanalEnergia: Vocês tem obras que são mais críticas ? Josias Matos de Araújo: A obra hoje que eu diria que nós estamos participando e é uma obra extremamente importante é a Interligação Amazonas- Tucuruí-Amapá. Foram três lotes - o A, o B e o C. A Eletronorte ganhou o C. Esse lote C é o que fica mais próximo do Amazonas. Os lotes A e B são mais na direção do Amapa e de Tucuruí. Essa é uma obra que está prevista para entrar em operação no ano que vem. A Eletronorte deverá entregar na data prevista. Houve atraso, evidentemente, por questão de licença, mas nós devemos entregar na nova data fixada. E são parceiros diferentes (em cada lote). Tem até isso. Agência CanalEnergia: Nesse processo de internacionalização da Eletrobras, que está no começo ainda, a Eletronorte poderia atuar? Josias Matos de Araújo: Não só a Eletronorte, como todas as empresas do grupo Eletrobras. A Eletrobras holding está estruturando essa participação internacional e nós entendemos que essa participação é com as empresas que acompanham o grupo.