Agora, para o A-3 deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que o preço-teto foi estipulado em R$ 112,00/MWh para a energia proveniente de novos projetos eólicos, hidrelétricos e termoelétricos (gás natural e biomassa). Para projetos de ampliação de usinas hidrelétricas existentes e que não entraram em operação comercial, o preço-teto será de R$ 82,00/MWh.
Em comparação com o preço-teto do Leilão A-3 do ano passado, o novo preço-teto representa uma queda de quase 20%. Naquele leilão, o preço-teto era de R$ 139 por MWh e o preço médio final do certame ficou em somente R$ 102 por MWh. Praticamente refém do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que oferece contratos de 20 anos de duração, naquele nível de preço, a bioeletricidade conseguiu comercializar apenas quatro projetos dos 81 que havia cadastrado (somando o leilão de reserva).
Para o próximo leilão A-3, a bioeletricidade cadastrou apenas 23 projetos, totalizando 1.042 MW apenas. Bem diferente dos 81 projetos cadastrados no A-3 do ano passado, incluindo o leilão de reserva, que somaram à época 4.580 MW em termos de potência instalada. Essa queda no número de projetos apresentados para o certame preocupa consideravelmente toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético e, acredita-se, deveria ser ponto de atenção também para o governo federal.
Até o fim desta década, a bioeletricidade teria um potencial estimado em 15,3 mil MW médios, mais do que a energia gerada por três usinas Belo Monte. No entanto, só tem utilizado pouco mais de 1.000 MW médios, ou seja, 6,5% de seu potencial de mercado. Infelizmente, o hiato entre o potencial de mercado e o efetivamente utilizado tem aumentado ano a ano.
Em 2008, a bioeletricidade participou de um leilão de reserva preparado especificamente para essa fonte e suas características. Esse foi o único leilão dedicado para essa fonte até hoje e serviu de impulso para a cadeia produtiva nacional construir um parque capaz de entregar anualmente, de forma regular, algo como 600 MW médios. Todavia, de 2009 até 2011, o total comercializado anualmente pela fonte tem sido uma média de poucos mais de 90 MW médios nos leilões no ACR.
De acordo com o BNDES, a bioeletricidade sucroenergética gera mais do que o dobro de empregos diretos do que a fonte eólica e 21 vezes o número de empregos diretos da indústria ligada ao gás natural. Fatalmente, a cadeia produtiva da bioeletricidade sucroenergética terá que se adaptar a esse novo cenário restritivo. O que fazer com esses empregos nacionais, de caráter tecnológico, gerados no interior do país? Ruim para o setor sucroenergético, para a segurança do suprimento energético, péssimo para o país.
Quando se aborda a questão da segurança do suprimento energético, o setor elétrico também começa a ficar preocupado com a participação dos grandes usinas hídricas fio d’água e eólica na matriz energética, o que poderá levar a intensificar o uso futuro de térmicas fósseis, sujas, altamente poluentes em termos de emissões, para se mitigar o efeito da volatilidade e sazonalidade daquelas fontes.
Com o aproveitamento da palha, a bioeletricidade teria potencial para caminhar na direção contrária quanto à sazonalidade, ou seja, de fonte sazonal para uma térmica muito similar às convencionais, podendo parar por pequenos períodos ao longo do ano e não mais integralmente na entressafra sucroenergética. Seria um “ás de ouro” para nossa matriz energética manter a segurança energética, permitir a continuidade da expansão da eólica, ao mesmo tempo em que se evita – ou prorroga – a volta de térmicas sujas para o sistema elétrico.
Em média, a cana-de-açúcar apresenta 200 quilos de palha para cada tonelada de colmos, sendo que o processamento industrial destes colmos para extração do caldo e produção de açúcar e etanol resulta em 250 quilos de bagaço. A energia gerada pelas usinas utiliza, essencialmente, o bagaço como combustível. A palha por sua vez era queimada no campo, como forma de facilitar o corte manual da cana, mas, a partir da década de 1990, tem início as primeiras iniciativas e regulamentações visando o estabelecimento da colheita sem queima da palha, que passou a ser deixada no campo para proteção do solo. A recuperação de parte desta palha, deixando no campo quantidades ainda suficientes para obtermos os benefícios agronômicos, apresenta a oportunidade ímpar de se agregar um novo combustível para geração de bioeletricidade, além do bagaço, podendo-se gerar mais bioeletricidade no próprio período de safra ou se incentivar a geração na entressafra.
Esse novo combustível – a palha – apresenta um poder calorífico quase duas vezes superior ao do bagaço, porém seu recolhimento, limpeza e preparo acarretam também custos operacionais e necessidade de investimentos significativos. Mas esses custos têm tendência de queda, respeitando uma curva descrente de custo médio ao longo do tempo.
A palha poderia ser um combustível renovável que contribuiria para se evitar [ou melhor, retardar] a volta de térmicas convencionais para a matriz energética. Porém a falta de uma política setorial que possa dar o “pontapé” inicial para o aproveitamento em escala da palha parece estar distante. À semelhança dos incentivos que estão sendo estudados para a energia solar (financiamento, leilões dedicados, descontos no uso da rede, benefícios fiscais etc.), fonte muito bem-vinda por sinal, porque não se aproveita o momento e se pensa também em diretrizes similares para o uso da palha na bioeletricidade sucroenergética. Por que a decisão política de se viabilizar a energia solar não pode ser estendida para a bioeletricidade e ao aproveitamento da palha?
Enquanto há tempo, devemos aproveitar a capacidade instalada atual dessa indústria – ociosa – para um amplo programa de estímulo ao uso da palha, procurando-se garantir a permanência da bioeletricidade na matriz energética brasileira – uma energia contrasazonal à fonte hídrica, que evita emissões, projetos de impacto ambiental imaterial e rápida implantação, e que têm caráter de geração distribuída próxima aos grandes centros consumidores no setor elétrico.
Além das externalidades positivas inegáveis da bioeletricidade na matriz de energia elétrica, há seu papel estratégico e direto também na matriz de transportes. Até 2020, o Brasil precisa dobrar a produção da cana de açúcar, passando das 555 milhões de toneladas colhidas em 2011 para 1,2 bilhão no fim desta década, significando agregar mais de 120 novas usinas no período. Viabilizar a bioeletricidade nos leilões regulados é essencial, pois etanol, açúcar e bioeletricidade são produtos altamente sinérgicos e estratégicos para a economia brasileira.
Os últimos leilões no ambiente regulado têm representado a desconstrução de uma política setorial para a bioeletricidade, que havia sido iniciada em 2008. Ao se estrangular a expansão da bioeletricidade, pode-se desestimular também, por exemplo, a tão necessária e estratégica expansão do etanol no país. Bagaço, palha, etanol, vamos elaborar políticas públicas e setoriais conjuntamente para aproveitar esses potenciais.
Quando se pensa em Economia Verde, que outro país tem essa oportunidade histórica?
*Zilmar José de Souza é gerente em bioeletricidade da UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e coordenador do Comitê Setorial de Bioeletricidade do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroalcooleiro e Energético (CEISE Br).
Fonte: Jornal da Energia
