Em 2014 as eleições levarão a que não haja mudanças regulatórias como em 2013, mas, procrastinação de decisões que impactariam nos consumidores, pois, o Tesouro Nacional estará a postos para registrar alocações de recursos para que somente em 2015 venham a serem visíveis os efeitos na tarifa
A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas no setor energético, sem a coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguraram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses “puxadinhos” não atribui lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.
Em 2014 as eleições levarão a que não haja mudanças regulatórias como em 2013, mas, procrastinação de decisões que impactariam nos consumidores, pois, o Tesouro Nacional estará a postos para registrar alocações de recursos para que somente em 2015 venham a serem visíveis os efeitos na tarifa para os consumidores.
Outro ponto sensível, é a debilidade financeira do setor de distribuição em função da descontratação de mais de 6,2 GW ao lado da elevação dos preços no MCP. Isso imporá novos aportes do Tesouro Nacional à CDE para cobrir a exposição involuntária das distribuidoras e sua sobrevivência. Aí é que está um risco não possível de mensurar no momento, pois os preços do Mercado de Curto Prazo devem seguir altos, dado o elevado nível de despacho das termelétricas no período 2013/2014.
Entre os fatores que reforçam essa tendência, note-se a nova metodologia implantada no Newave com a introdução do parâmetro CVaR que indica maior nível de despacho e maiores CMOs, e também a mudança nas regras no que se refere à ordem de mérito no despacho das termelétricas. A referida tendência de preços altos no MCP é corroborada por um relatório da PSR, indicando que os reservatórios na região NE estão em seu menor nível em 93 anos, e que há uma forte possibilidade de que as vazões no rio São Francisco, onde estão as principais hidrelétricas da região, estejam diminuindo.
A renovação antecipada das concessões do setor elétrico produziu um modelo hibrido que, por um lado, afetou os fundamentos do negócio transformando concessionários de geração e transmissão em meros operadores de empreendimentos. As mudanças exigiram adaptação dos investidores e também da agência reguladora, a cargo de ajustar o marco regulatório legal e definir quem é o contratante responsável por aportar garantias e cumprir os contratos de entrega de energia.
O mercado aguarda a alocação de energia das hidrelétricas sob as novas regras, de modo que as decisões de sazonalização 2013 da garantia física de energia foram adiadas de dez 2012 para fev. 2013. A aplicação das definições da portaria 455 também será motivo de impacto nas empresas do setor. As associações destacam que o preço da energia no ACL pode também ser afetado pela implementação da segunda fase da Portaria 455: com o ex-ante o custo Brasil aumentará e será refletido no custo da energia. Essa é uma medida que precisa ser mais discutida.
Enquanto os agentes querem flexibilizar o registro ex-ante, o governo defende a flexibilização da penalidade, entendendo que a flexibilização de registro seria na prática apenas manter o que já existe. Flexibilizar a penalidade permitiria aos agentes ajustar os contratos a cada semana, ficando pendente apenas a última semana, onde aí sim se abriria a possibilidade de flexibilizar.
As idiossincrasias do setor elétrico se agravam e os prejuízos para os empreendimentos hidrelétricos do potencial remanescente tornam-se de difícil implantação. Como já é do conhecimento de todos que a construção das hidrelétricas na região onde está o maior potencial a explorar fica cada vez mais difícil e custoso. Desconhecer que a fonte térmica terá que ser considerada de forma definitiva seja a carvão, gás natural, biomassa a eucalipto e nucleares não deveria ser uma postura do governo.
Se prevalecerem às dificuldades para construção das hidrelétricas em exploração do potencial existente no Brasil, e se não houver um adequado suprimento de gás natural deveríamos ter uma atitude mais consequente e coerente para realizar a construção de empreendimentos de geração hidrelétrica nos países vizinhos como o Paraguai, Bolívia, Peru e até no Suriname.
Por fim, 2014 se inicia com uma grande dúvida quanto à revisão das garantias físicas das hidrelétricas, com regras previstas na Portaria 303/04 do MME apenas até 31 dez de 2014. Todas essas dúvidas precisam ser respondidas, tendo em vista que a revisão pode reduzir em até 5% a garantia física das usinas.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e Abel Holtz é consultor da área de energia
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