Outro dia encontrei uma entrevista da MAN-IT com Eng. Elétrico Joaquim Gomes Pereira, profissional de Engenharia de Segurança no Trabalho, atuante a 26 anos como Auditor Fiscal do MTE e Coordenador da NR10.
Abaixo transcrevo alguns partes que considero as mais importantes.
Man-IT: Algum setor da economia com maior preocupação e destaque com os treinamentos?
Eng. Joaquim: "Bem, o setor de telecomunicações, mais especificamente o de telefonia fixa, inicialmente entendeu que a regulamentação não atingia o setor, contudo depois de notificadas vêm acelerando a realização dos treinamentos "básico" e "complementar"".
Man-IT: Algum setor da economia com menor preocupação e destaque com os treinamentos?
Eng. Joaquim: "Não. De uma forma geral as empresas vêm atendendo a Norma".
Man-IT: Hoje as multas aplicadas giram em torno de quais valores? Como é o processo de multa? Como se dá a autuação? Existe primeiramente um auto de vistoria?
Eng. Joaquim: "Atenção especial deverá ser aplicada à possibilidade de interdições pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda pelo Ministério Público do Trabalho em setores e frentes de trabalho ou equipamentos, ou ainda ao embargo de obras com base na ausência de medidas de segurança elétrica preconizada na NR10. Em algumas situações o Poder Judiciário pode arbitrar por sanções relativas ao faturamento da empresa.
As multas variam de oitocentos reais a seis mil reais por item. Finalmente cabe-nos lembrar que a Norma, faz parte do Ordenamento jurídico Nacional e, naturalmente, é à base dos Órgãos Públicos, tais como, Ministério da Justiça, da Previdência Social da Saúde, dentre outros".
Man-IT: Após a implantação final da NR10 em 07/12/2004, houve uma sensível diminuição dos acidentes com eletricidade?
Eng. Joaquim: "O processo de redução de acidentes no trabalho é dinâmico e as alterações na Norma são muito recentes em função do cumprimento na integra da norma ser apartir de 07/12/2006 o que dificulta uma avaliação concreta. Contudo eu acredito que as alterações já são percebidas durante as práticas de fiscalizações".
Man-IT: Recomendações finais para as empresas que ainda não se preocuparam com o cumprimento da NR10.
Eng. Joaquim: "O Ministério do Trabalho e Emprego planejou como meta institucional para o ano de 2007, ações fiscalizatórias voltadas aos quesitos de segurança em serviços e instalações elétricas em várias atividades econômicas, tais como: concessionárias elétricas, metalúrgicas, siderurgia, construção civil. O prazo final para ações foi em dez/06, ou seja, não há argumentação para não realização de procedimentos pertinentes a NR10. O atendimento é compulsório. Os itens são passíveis de punibilidade não só pelo MTE, mas também fundamentará a Justiça em suas decisões/sentenças. O Ministério Público em suas ações, o Ministério da Previdencia Social quanto ao FAP (Fator Acidentário Previdenciário)".
A entrevista na integra se encontra no site abaixo.
http://www.man-it.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=141:entrevista-sobre-nr-10-com-auditor-fiscal-do-ministerio-do-trabalho-e-emprego&catid=52:artigos-tecnicos&Itemid=56
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